TJMSP 22/01/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1672ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de janeiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003891-60.2014.9.26.0000 (nº 434/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5823/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MAXIMO EDUARDO MARTINS, Sd PM RE 944250-2
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302.687
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004003-03.2013.9.26.0020 (nº 3442/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5236/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
Apelado(s): EDER VIEIRA DA SILVA, Cb PM RE 903971-6; ALTENIR ALVES Cb PM RE 904000-5;
WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS, Cb PM RE 904005-6
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 163,80 e
portes de remessa e retorno: R$ 86,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
543/15 – STF.
APELACAO Nº 0003420-18.2013.9.26.0020 (nº 3321/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5161/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA, ex-Cb PM RE 973373-6
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OAB/SP 77.535, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo. Vencido o Juiz Relator, que dava parcial provimento. Designado para redigir
o acórdão o Juiz Fernando Pereira.”
APELACAO Nº 0001144-77.2014.9.26.0020 (nº 3344/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5499/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ADILSON BOLFARINI, Cb PM RE 883945-0
Advogado(s): JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI, OAB/SP 337.436
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427, Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004243-89.2013.9.26.0020 (nº 3349/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5273/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI