TJMSP 04/02/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1681ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Artigo 312 c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l' e artigo 53, 'caput', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ CLAUDIO DA COSTA, Cb PM RE 942847-0; EWERTON LUIZ FAVORETTO, Sd PM RE
962355-8
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345;
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OAB/SP 244.386 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.
APELACAO Nº 0005156-38.2012.9.26.0010 (nº 6946/2014 – Processo de origem nº 66081/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIAN JEFFERSON RODRIGUES, ex-Sd PM RE 913061-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004946-87.2013.9.26.0030 (nº 6954/2014 – Processo de origem nº 69561/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 240, § 6.º, inciso II, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): DANIEL FURQUIM DE ALMEIDA, ex-Cb PM RE 982679-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/apdo(s):O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em negar
provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama, que dava provimento ao apelo ministerial e considerava
prejudicado o apelo defensivo.”
APELACAO Nº 0002496-76.2009.9.26.0010 (nº 6956/2014 – Processo de origem nº 55526/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 251 c.c. o artigo 70 inciso II, alínea 'l', por duas vezes, na forma do artigo 80, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): LUIZ OTAVIO DOS SANTOS, ex-Cb PM RE 921527-1
Advogado(s): VANISSE PAULINO DOS SANTOS, OAB/SP 237.412 (Dativa)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAONº 0000843-63.2014.9.26.0010 (nº 6959/2014 – Processo de origem nº 70466/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 298, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIO ANTONIO DA SILVA CAMPOS, Sd PM RE 966927-2
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641; VALESKA FIGUEIRA DE