TJMSP 05/02/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1682ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 04 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0006492-14.2011.9.26.0010 (Nº 6867/14 - Proc.
de Origem: nº 62343/11 - 1ª Aud.)
Apte.: Ricardo Andrade, ex-Cb PM RE 960930-0
Advs.: NILTON SOUZA, OAB/SP 76.401; ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA, OAB/SP 297.924
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 03 de fevereiro de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0005109-37.2013.9.26.0040 (Nº 6970/2014 - Feito nº 69691/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelante(s): ALEX OLIVEIRA DE AZEVEDO 1.TEN PM RE 102188-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 e outros
Apelado(s): PAULO BARBOSA SIQUEIRA FILHO 1.TEN PM RE 100310-A
Advogado(s): FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, OABSP 213669
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, OABSP 213669
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial e, por
maioria de votos, deu provimento ao apelo do 1º Ten PM Alex Oliveira de Azevedo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama negou
provimento ao apelo do 1º Ten PM Alex Oliveira de Azevedo".
HABEAS CORPUS Nº 0000105-71.2015.9.26.0000 ( Nº 2467/2015 -Feito nº 73055/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DE ARAÚJO, OABSP 293931
Paciente(s): ADILSON ROGERIO MARINHO SD 1.C PM RE 131130-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004392-85.2013.9.26.0020 (nº 003536/2014)
Processo de origem: 005284/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DORIVAL APARECIDO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 951074-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE,