TJMSP 13/02/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1688ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENALNº 0063584-65.2005.8.26.0002 ( Nº 514/2014 - Feito nº 3497/2014 CECRIM - EXECUÇÃO Nº 3497/14 - REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 767/14 - CECRIM S/1)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 46/53 E 115
Sentenciado(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 101766-7
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos,deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004200-85.2013.9.26.0010 (nº 006968/2014)
Processo de origem: 068999/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 319, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''l'', por duas vezes, ambos na forma do art. 80, ''caput'' e art.
312, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''l'', por 4 vezes, também na forma do art. 80, ''caput'', todos do CPM
Apelante(s): CARLOS ADRIANO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125455-3
Advogado(s): RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO, OABSP 299.325
O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA POR PEDIDO DE VISTA DO E. JUIZ REVISOR, NOS
TERMOS DO ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJM.
APELACAO Nº 0001847-42.2013.9.26.0020 (Nº 3459/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5022/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): NOEL APARECIDO FERREIRA CB PM RE 964997-2
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAONº 0000285-61.2014.9.26.0020 ( Nº 3455/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5406/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): REINALDO RODRIGUES DAS NEVES REF CB PM RE 963420-7
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTALNº 0004074-31.2014.9.26.0000 ( Nº 258/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5836/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 148/149, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA CB PM RE 943286-8