TJMSP 18/02/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1689ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000369-62.2014.9.26.0020 (nº 003471/2014)
Processo de origem: 005408/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): AGNALDO ALVES BRUNO SOUSA EX-CB PM RE 970443-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0005701-78.2012.9.26.0020 (nº 003494/2014)
Processo de origem: 004867/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): FRANCISCO RANDO EX-SD 1.C PM RE 887114-A, LUTHER ANTÔNIO ALVES DA PAIXÃO,
THAMIRIS APARECIDA ALVES DA PAIXÃO, ROBERTA MARIA FLORIANO CB PM RE 943530-1
(herdeiros de MARCELINO ALVES DA PAIXAO EX-SD 1.C PM RE 911185-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, SIMÕES ANTÔNIO TREVISAN, OABSP
74.433
APELACAO Nº 0001653-42.2013.9.26.0020 (nº 003503/2014)
Processo de origem: 004998/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): SANDRA DA COSTA CB PM RE 976429-1
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335 e outros
APELACAO Nº 0001470-37.2014.9.26.0020 (nº 003506/2014)
Processo de origem: 005533/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EZIO SANTANA DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 960208-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
2A
APELACAO Nº 0005017-22.2013.9.26.0020 (nº 003509/2014)
Processo de origem: 005348/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO