TJMSP 24/02/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1693ª · São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000068-44.2015.9.26.0000 (nº 000523/2015)
Execução nº 3309/13 – Registro de Execução nº 427/14 - CECRIM
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MARCELO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 921836-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 47/49 E 60
APELACAO Nº 0003325-18.2013.9.26.0010 (nº 006984/2014)
Processo de origem: 068366/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MAINAR GLEBIO LIMA EX-SD 1.C PM RE 934430-6
Advogado(s): WALTER DE CARVALHO FILHO, OABSP 196985 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO INOMINADO Nº 0003892-45.2014.9.26.0000 (nº 000068/2014)
Processo de origem: 071980/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): RANDHOR OLIVEIRA MARQUES SD 1.C PM RE 109700-8
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 16/22
Advogado(s): RICARDO BRUNO DE PROENCA, OABSP 249876, ALEXANDRE MARQUES FRIAS,
OABSP 272552
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003323-44.2014.9.26.0000 (nº 000429/2014)
Processo de origem: 005667/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 74/78, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
REQUERIDA
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): EDSON AMERICO SOARES EX-SD 1.C PM RE 970263-6
Advogado(s): ORLANDO MARTINS, OABSP 157175
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001297-47.2013.9.26.0020 (nº 003481/2014)
Processo de origem: 004953/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SILVANO INACIO COELHO EX-SD 1.C PM RE 119538-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO
MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (nº 003490/2014)
Processo de origem: 005187/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO