TJMSP 24/02/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1693ª · São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): DARIO ROBERTO DO CARMO EX-CB PM RE 951589-5
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
207289
APELACAO Nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (nº 003492/2014)
Processo de origem: 005188/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): DJANIR PINTO ALVES EX-SD 1.C PM RE 109542-A
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
207289
APELACAO Nº 0000281-24.2014.9.26.0020 (nº 003493/2014)
Processo de origem: 005403/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 972132-A
Advogado(s): MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN, OABSP 221427 , CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002688-37.2013.9.26.0020 (nº 003500/2014)
Processo de origem: 005086/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO 'EX OFFICIO' DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): OZEIAS UMBELINO PINHEIRO CB PM RE 971606-8
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
2A
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002695-29.2013.9.26.0020 (nº 3504/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5092/2013 – 2a
AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LUCIANO PEREIRA FRANCO, ex-Sd 1.C PM RE 953226-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”