TJMSP 24/02/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1693ª · São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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1ª AUDITORIA
Nº 0004054-15.2011.9.26.0010 (Controle 61397/2011) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 2.C JEFERSON BARBOSA COSTA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitivo, ao Juízo
de Execução Criminal.
Nº 0001009-32.2013.9.26.0010 (Controle 67006/2013) BV - 1ª Aud.
Indiciado: SD 1.C FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho in verbis: I. Vistos, etc. II. Diante da r. decisão anotada
no v. Acórdão de fls. 158/162, no qual se reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos
autos por este Juízo, firmando-se, assim, a competência desta Justiça Especializada para conhecer sobre a
matéria alvo de impugnação pelo Parquet, CUMPRA-SE o despacho expendido às laudas 92/95, da lavra
deste Juízo, arquivando-se este caderno inquisitorial, em especial, quanto ao item XI daquele expediente
(remessa dos autos ao Corregedor Geral desta Casa Censora), devendo a zelosa Escrivania observar as
cautelas de praxe e as formalidades de estilo. III. Dê-se ciência às Partes. São Paulo, 19/02/2015.
RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito.
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 (Controle 72349/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição das CARTAS PRECATÓRIAS expedidas para as
Comarcas de Itapeva/SP, Capão Bonito/SP e Apiaí/SP a fim de serem ouvidas testemunhas arroladas pela
Defesa.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Processo n. 0003009-38.2014.9.26.0020 (Controle n. 5719/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
SIMONINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 21 do agravo
retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fl.
127/130 dos autos principais, quando determinei o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I,
do CPC, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 18/20), é o caso da manutenção da
decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III –
Intime-se. " SP, 13/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo n. 0003009-38.2014.9.26.0020 (Controle n. 5719/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
SIMONINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 132: "I – Vistos.
II– Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
consignado julgamento antecipado da lide, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimemse. " SP, 20/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo n. 0001016-91.2013.9.26.0020 (Controle n. 4932/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE
ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 435: "I – Vistos. II
– Pendente o julgamento do Agravo de Instrumento Cível n. 441/2015. III – Sem prejuízo, manifestem-se as
Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se está concluída a fase probatória. IV – Superado esse
momento, nova conclusão. V – Intimem-se. " SP, 18/02/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP