TJMSP 25/02/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1694ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0005701-78.2012.9.26.0020 (nº 003494/2014)
Processo de origem: 004867/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): FRANCISCO RANDO EX-SD 1.C PM RE 887114-A, LUTHER ANTONIO ALVES DA PAIXÃO,
THAMIRIS APARECIDA ALVES DA PAIXÃO, ROBERTA MARIA FLORIANO CB PM RE 943530-1
(herdeiros de MARCELINO ALVES DA PAIXAO EX-SD 1.C PM RE 911185-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665, SIMÕES ANTONIO TREVISAN, OABSP
74433
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR.CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
"O presente feito foi retirado de pauta a pedido do E. Juiz Revisor Silvio Hiroshi Oyama, nos termos do
artigo 74, § único do RITJM, sendo já designada a sessão do dia 03/03/15 às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0007812-39.2011.9.26.0030 (Nº 369/2015 - APELAÇÃO Nº 6853/14 Feito nº 62822/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES
EX-SD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135057 , SERGIO AUGUSTO RUAS,
OABSP 258299, LINDON JOSE MONTEIRO, OABSP 340750 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 967/973
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004392-85.2013.9.26.0020 (Nº 3536/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA nº 5284/2013 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DORIVAL APARECIDO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 951074-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0000481-57.2015.9.26.0000 (Nº 2471/2015 - Feito nº 73155/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 128827-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o presente Habeas Corpus, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".