TJMSP 27/02/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1696ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000866-76.2014.9.26.0020 (Nº 3487/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5469/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO NO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DIMAS ANTONIO FLORENCIO EX-SD 1.C PM RE 923229-0
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000408-96.2014.9.26.0040 (Nº 6962/2014 - Feito nº 70175/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigos 312 e 324, ambos do Código Penal Militar (PM André Luiz Martins Barbosa). Artigo 324 do
Código Penal Militar (PMs Bruno Henrique e Andre Luiz Cassiano)
Apelante(s): ANDRE LUIS CASSIANO SD 1.C PM RE 114058-2, ANDRE LUIZ MARTINS BARBOSA SD
1.C PM RE 133087-0, BRUNO HENRIQUE SILVA DE FRANCA SD 1.C PM RE 142213-8
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
parcial provimento ao apelo de André Luiz Martins Barbosa e negou provimento aos demais apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (Nº 3475/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5224/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apte/apdo(s): FABIO CARDOSO SD 1.C PM RE 894705-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento a ambos os apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0001167-60.2014.9.26.0040 (Nº 6976/2014 - Feito nº 70711/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): ELISEU CASACOLA SD 1.C PM RE 119769-0, JAILSON MATOS BATISTA SD 1.C PM RE
140230-7
Advogado(s): JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO, OABSP 302647
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO, OABSP 302647
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
provimento ao apelo ministerial e negou provimento ao apelo defensivo, de conformidade com o relatório e