TJMSP 27/02/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1696ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002844-55.2013.9.26.0010 (Nº 6975/2014 - Feito nº 67959/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, 'caput', c.c. o parágrafo 2º do mesmo artigo, do Código Penal Militar
Apelante(s): LEONARDO AUGUSTO DA SILVA DUARTE SD 1.C PM RE 135251-2
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001024-72.2012.9.26.0030 (Nº 365/2015 - APELAÇÃO Nº 6932/14 Feito nº 63491/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ARSENIO PALUAN JUNIOR 2.SGT PM RE 870569-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 285/291
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002553-59.2012.9.26.0020 (Nº 3444/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 4638/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REC.ADES./REEXAME NECESS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apte/apdo(s): RENATO CESAR MACEDO 2.SGT PM RE 900602-8
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o reexame necessário e o
recurso adesivo interposto pela defesa. E, no mérito, negou provimento ao recurso fazendário e deu parcial
provimento ao recurso da defesa, apenas no tópico da verba honorária, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001296-62.2013.9.26.0020 (Nº 3473/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4952/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEX NECES./AGRAV RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apte/apdo(s): DIMAS JOSE MARCELINO EX-CB PM RE 933339-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e negou
provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário".
APELACAO Nº 0030978-44.2013.8.26.0053 (Nº 3518/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5528/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO