TJMSP 03/03/2015 - Pág. 27 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 27 de 30
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Processo nº 0003487-51.2011.9.26.0020 (Controle nº 4127/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDIMILSON CESAR DOS REIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 558: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 557 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 27/02/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0003150-38.2006.9.26.0020 (Controle nº 748/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 472: "I – Vistos. II – Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestaremse acerca do cumprimento da obrigação de pagar atrasados devidos ao Autor pela requerida, para os fins
do art. 794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 02/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158, BEATRIZ MENEGHEL
CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
Processo nº 0001734-54.2014.9.26.0020 (Controle nº 5568/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ROBERTO CELIO DA SILVA X COMANDANTE DO CPA-M/6 (EC) - Despacho de
fls. 98: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 97,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 57. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (CPAM-6) dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 02/03/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo nº 0005812-62.2012.9.26.0020 (Controle nº 4873/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ORIVALDO MARCELO NOGUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 135: "I – Vistos. II – Tendo em vista a informação do Banco do Brasil (fls.
131/132) e documento juntado às fls. 134, dando conta do levantamento da verba sucumbencial, intime-se a
Exequente para que se manifeste para os fins do art. 794 do CPC. III - Proceda-se a inutilização do
Caderno de Penhora “on line”, certificando-se." SP, 02/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM - OAB/SP 300894.
Processo nº 0007395-53.2010.9.26.0020 (Controle nº 3898/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 631: "I - Vistos. II – Indefiro o requerimento de fls. 628, no qual o i.
Causídico pleiteia a “determinação para que seja satisfeito em folha de pagamento”, o débito fazendário, de
sorte que deve ser expedido o ofício requisitório para a formação do precatório. III – Ante o silêncio da
Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos dos
parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 627, expeça-se ofício requisitório de
grande valor para o pagamento de R$ 98.444,24 (Noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais
e vinte e quatro centavos) atualizados até junho de 2013 (conforme fls. 173/174 dos Embargos à
Execução). IV – Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo
procedimento para a expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos
de fls. 173/174 dos Embargos à Execução. V – Intimem-se." SP, 25/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 150961, JOSE CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.