TJMSP 04/03/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1699ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): ALEX COSTA PINTO EX-SD 1.C PM RE 901635-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002553-59.2012.9.26.0020 (nº 3444/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
nº 4638/12 – 2a AUDITORIA CIVEL) REC.ADES./REEXAME NECESS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apte/apdo(s): RENATO CESAR MACEDO, 2º Sgt PM RE 900602-8
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OAB/SP 276.280
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em julgar prejudicados o reexame necessário e o recurso adesivo interposto pela
defesa. E, no mérito, em negar provimento ao recurso fazendário e dar parcial provimento ao recurso da
defesa, apenas no tópico da verba honorária, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001330-03.2014.9.26.0020 (nº 3480/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
nº 5513/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE TADEU CESTARI, Sd Ref PM RE 952859-8
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0000866-76.2014.9.26.0020 (nº 3487/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA nº 5469/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): DIMAS ANTONIO FLORENCIO, ex-Sd PM RE 923229-0
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 255.354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (nº 3475/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA nº 5224/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON