TJMSP 06/03/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000365897.2013.9.26.0000 (Nº 333/14 - Representação para Declaração de Indignidade / Incompatibilidade Nº
37/13 – Proc. Crime 480.01.2004.001734-5/000000-000 – Controle 40/04 – Com. Presidente Bernardes)
Embgte.: Jair Tavares de Araújo, 2º Ten Res PM RE 90691-3
Advs.: MARIANA PERRONI RATTO DE MORAIS DA COSTA, OAB/SP 228.908; JORGE LUIZ LAGE,
OAB/SP 234.017; RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.819; MAURO JOSÉ FERNANDES
TAVARES, OAB/SP 325.102; MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO; OAB/SP 118.599; VERIDIANA
PIRES FRAGA, OAB/SP 213.488 e outros
Embgdo: o v. Acórdão de fls. 88/95
Desp.: São Paulo, 05 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001181-49.2011.9.26.0040 (Nº 330/14 - Ref.: Apelação nº 6803/14 - Proc. de Origem: nº 60260/2011 - 4ª
Aud.)
Embgte.: Mario Roberto dos Santos, ex-Sd PM RE 109073-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 2489/2508
Desp.: São Paulo, 05 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000315644.2008.9.26.0030 (Nº 326/2014 – Apelação nº 6688/13 - Proc. de origem nº 52964/2008 – 3ª Aud.)
Embgtes.: José Antonio da Mota, 3ª Sgt Ref PM RE 823607-A; Rogerio de Andrade, Cb PM RE 888245-2;
Olayr Martins Torino, Cb Ref PM RE 901079-3; Geraldo Soares Filho, Cb PM RE 901585-0; José Roberto
Ramos Bastos, Cb PM RE 944500-5; Joselito do Nascimento, Cb PM RE 944510-2; José Carlos da Silva,
Cb PM RE 961597-Ae outros
Advs.: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA, OAB/SP 199.654
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 2531/2550
Ref.: petição solicitando devolução de prazo recursal
Desp.: São Paulo, 04 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Defiro o pedido de devolução do prazo recursal
requerido pelo Dr. João Carlos Valentim Veiga, OAB/SP 199.654. 3. Intime-se. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE MARCO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001297-47.2013.9.26.0020 (Nº 3481/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4953/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SILVANO INACIO COELHO EX-SD 1.C PM RE 119538-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO