TJMSP 06/03/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO
MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003644-53.2013.9.26.0020 (Nº 3490/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5187/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): DARIO ROBERTO DO CARMO EX-CB PM RE 951589-5
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
207289
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (Nº 3492/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5188/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): DJANIR PINTO ALVES EX-SD 1.C PM RE 109542-A
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
207289
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
HABEAS CORPUS Nº 0000628-83.2015.9.26.0000 (Nº 2474/2015 - Feito nº 73403/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): CLAUDETE DE ALMEIDA FERREIRA SD 1.C PM RE 982234-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Habeas Corpus, pela perda
do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000068-44.2015.9.26.0000 (Nº 523/2015 - EXECUÇÃO Nº 3309/13
- REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 427/14 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): MARCELO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 921836-0
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 47/49 E 60
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003325-18.2013.9.26.0010 (Nº 6984/2014 - Feito nº 68366/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK