TJMSP 06/03/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1701ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MAINAR GLEBIO LIMA EX-SD 1.C PM RE 934430-6
Advogado(s): WALTER DE CARVALHO FILHO, OABSP 196985 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 0003892-45.2014.9.26.0000 (Nº 68/2014 - Feito nº 71980/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): RANDHOR OLIVEIRA MARQUES SD 1.C PM RE 109700-8
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 16/22
Advogado(s): RICARDO BRUNO DE PROENCA, OABSP 249876, ALEXANDRE MARQUES FRIAS,
OABSP 272552
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003323-44.2014.9.26.0000 (Nº 429/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5667/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 74/78, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
REQUERIDA
Agravante(s): EDSON AMERICO SOARES EX-SD 1.C PM RE 970263-6
Advogado(s): ORLANDO MARTINS, OABSP 157175
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000281-24.2014.9.26.0020 (Nº 3493/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5403/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 972132-A
Advogado(s): MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN, OABSP 221427, CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS, OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira
Junior, que dava provimento".
APELACAO Nº 0002688-37.2013.9.26.0020 (Nº 3500/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5086/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUIZO 'EX OFFICIO' DA 2ª AUDITORIA
Recorrido(s): OZEIAS UMBELINO PINHEIRO CB PM RE 971606-8
Advogado(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao reexame necessário,
mantendo a r. Sentença a quo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo