TJMSP 12/03/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1705ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD (doc. 07, dizente com as fls. 740/794 do feito disciplinar): “(...). A
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, CIVIL THIAGO MONTEIRO DA SILVA, NÃO FOI OUVIDA, POR NÃO
TER SIDO LOCALIZADA (FLS. 616 E 644). CONTUDO, A TESTEMUNHA FOI OUVIDA NOS AUTOS DO
IPM Nº 1BPAMB-005/16/12 (às fls. 010 à 203, 207 à 262 e 686 à 692), mais precisamente às fls. 186 e 692
do presente CD, declarou resumidamente: ‘que trabalha na Empresa de Segurança Comandos (fl. 177),
desde fevereiro de 2012, cuja escala de serviço é em sua maioria nos postos da Faculdade Nossa Cidade
no município de Carapicuíba; que se recorda de policiais fiscalizarem entre 01h00min e 02h00min, e que
não registrou essas fiscalizações do policiamento ambiental; que provavelmente trabalhou nos dias 18
(dezoito) e 20 (vinte) de Fevereiro daquele ano no posto da Faculdade Nossa Cidade, mas que nunca
trabalhou na Praça 8 de Dezembro, município de Guarulhos, que não trabalhou na Rua Giovani Atílio
Tolaine em Barueri e que não fez parte de nenhuma ocorrência policial ambiental.’ Com esse depoimento
observamos claramente que o civil Thiago é segurança em um posto na Faculdade Nossa Cidade sito Av.
Francisco Pignatari, 630, mas também com um portão de acesso pela ‘Estrada Porto de Areia’, que fica nas
imediações da ‘Lagoa de Carapicuíba’. Como a ‘Lagoa de Carapicuíba’ era um local de fiscalizações
rotineiras, podemos inferir que OS POLICIAIS ACUSADOS REALIZARAM ALGUMAS FISCALIZAÇÕES NA
‘LAGOA DE CARAPICUÍBA’, QUALIFICANDO O CIVIL THIAGO MONTEIRO SILVA (BO nº 120167 de
22JAN12, fl. 55; 120323 de 10FEV12, fl. 59 e 120629 de 24MAR12, fl. 67), ANOTANDO SEUS DADOS EM
RASCUNHO, PARA SEREM UTILIZADOS EM OUTRAS OCASIÕES. Conforme se depreende do
depoimento da testemunha, quanto aos BOs abaixo NÃO HÁ POSSIBILIDADE DO SR. THIAGO TER
ESTADO PRESENTE NAS FISCALIZAÇÕES REGISTRADAS, E ASSIM TER SIDO ARROLADO COMO
TESTEMUNHA. O registro é falso. Diante disso, presume-se que TAIS FISCALIZAÇÕES NEM FORAM
REALIZADAS: - 20MAR12(BO-120625, Cb PM de Souza e Cb PM Eduardo, fls. 42, 63 e 74), Av. Giovani
Atílio Tolaíne - Barueri; - 18FEV12 (BO-120558, Cb PM Mônica e Cb PM J. Adriano, fl. 73, Praça 8 de
Dezembro – Guarulhos; - 05AGO12 (BO-122778, 1ºPel), CB PM MOURA e Cb PM J. Adriano, fl. 215), Rua
do Horto, com os dados da testemunha errados. (...). A TESTEMUNHA CAP PM NAVARRO, à época dos
fatos era o Cmt de Cia dos policiais e como tal conhecia a área da 1ºCia/P Amb, sob sua responsabilidade.
Portanto, determinava rotineiramente fiscalizações noturnas, ‘Patrulha Noturna’, para que os pontos
sensíveis ou Áreas de interesse da Segurança Pública fossem preventivamente patrulhados e fiscalizados,
presumindo que os policiais deslocavam-se até o local e realizavam vistorias e patrulhamentos preventivos,
qualificando devidamente cada testemunha encontrada no local; entretanto, em auditoria na documentação
elaborada pelas equipes, ELE CONSTATOU QUE OS POLICIAIS QUALIFICARAM REITERADAS VEZES
AS MESMAS TESTEMUNHAS, PORÉM EM LOCAIS DIFERENTES (fl. 27). ISSO DEMONSTRA UMA
TENTATIVA, POR PARTE DOS POLICIAIS, DE ENGANAREM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
CONSTANDO EM DOCUMENTO O QUE NA VERDADE NÃO OCORREU. Nesse sentido, o registro de
testemunha que nada testemunhou em documento oficial, aponta para que AS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÕES ROTINEIRAS NÃO FORAM REALIZADAS. FICAM EVIDENTES AS RAZÕES PELAS
QUAIS OS POLICIAIS MILITARES ACUSADOS, PROPOSITALMENTE, LANÇAVAM ESSAS
TESTEMUNHAS NOS REGISTROS. Isso era feito com a finalidade de deixarem de cumprir com suas
obrigações de patrulhar e fiscalizar os locais preventivamente, descumprindo as ordens legais emanadas
por autoridade competente. PORTANTO, OS ATOS DE DESCUMPRIR ORDENS, DEIXAR DE
PATRULHAR ÁREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE TENTAR ENGANAR A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODEM SER CONSIDERADOS COMO AÇÕES ATENTATÓRIAS ÀS
INSTITUIÇÕES OU AO ESTADO, ALÉM DE SEREM DE NATUREZA DESONROSA, TORNANDO ESSAS
PESSOAS, POR SEUS ATOS, INCOMPATÍVEIS DE EXERCEREM FUNÇÃO POLICIAL MILITAR. DIZ A
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, CAP PM 922408-4 ELIZEU CANTARUTI (FLS. 623 A 626),
RESUMIDAMENTE, QUE: ‘tomou conhecimento dos fatos no IPM 1BPAmb-005/16/12, do qual foi o Oficial
Encarregado e que inicialmente foi feita apuração sobre a inserção de dados falsos de testemunhas
lançadas em BO/PAmb (Boletins de Ocorrência do Policiamento Ambiental), de maneira tal, que apresentou
indícios de que as testemunhas arroladas não estariam nos locais fiscalizados pelas equipes; que a
apuração se deu por conta de que AS TESTEMUNHAS NÃO FORAM LOCALIZADAS NOS LOCAIS DE
VISTORIAS DO BOS; QUE SÓ CONSEGUIU LOCALIZAR E QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS DAS
ARROLADAS E QUE ELAS AFIRMARAM QUE NOS LOCAIS QUE SE REFEREM OS BOS ALVOS DA
APURAÇÃO NO REFERIDO IPM NÃO FORAM ABORDADAS; respondeu que no momento de sua
fiscalização não encontrou irregularidades na ‘Lagoa de Carapicuíba’, mas que havia Auto de Infração
Ambiental (AIA) elaborado na área por outra equipe; que conhece e realizou diligências em todos os locais