TJMSP 13/03/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1706ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001257-95.2013.9.26.0010 (Nº 359/2014 - APELAÇÃO Nº 6913/14 Feito nº 67129/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 975700-7
Advogado(s): CRISTINA HARUMI TAKAHASHI, OABSP 072059 (Dativa)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1347/1355
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001800-34.2014.9.26.0020 (Nº 3542/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5577/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001743-16.2014.9.26.0020 (Nº 3508/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5572/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO CB PM RE 975542-0
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001600-27.2014.9.26.0020 (Nº 3511/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5549/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): LUCAS AREIAS DA SILVA SD 1.C PM RE 138769-3
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001042-55.2014.9.26.0020 (Nº 3515/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5487/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR