TJMSP 18/03/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1709ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 17 DE MARCO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004670-86.2013.9.26.0020 (Nº 3533/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5310/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DANILO CORDEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 118562-4
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466,EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP
320532
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001224-41.2014.9.26.0020 ( Nº 3516/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5509/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 124013-7
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002276-13.2012.9.26.0030 ( Nº 6999/2014 - Feito nº 64318/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 223, § único, art. 216, 'caput', e art. 305, 'caput', c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l', na forma do art.
79, todos do CPM
Apelante(s): WILLIAN GALAN DE LIMA SD 1.C PM RE 119712-6
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000802-06.2014.9.26.0040 (Nº 357/2014 - APELAÇÃO Nº 6888/14 Feito nº 70428/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): SILVIO LUCIO FRANCO NASSARO RES CEL PM RE 830617-6