TJMSP 18/03/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1709ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000280-39.2014.9.26.0020 (Nº 579/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA nº
5402/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 972132-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTONº 0000375-95.2015.9.26.0000 ( Nº 442/2015 - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5642/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS 152, QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO
Agravante(s): DANIEL MARQUES SD 1.C PM RE 934707-A
Advogado(s): WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, OABSP 311424
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que
negava provimento".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000839-93.2014.9.26.0020 (nº 577/14 - APELAÇÃO nº 3360/14 –
Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5467/14 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCO ANTONIO DE JESUS JUNIOR, Sd PM RE 114241-A
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OAB/SP 248.825
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264.983, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0005153-19.2013.9.26.0020 (nº 3466/14 – Processo de origem: HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5368/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
Apelado(s): ALBERT JUNIOR DA SILVA, 3º Sgt PM RE 119719-3
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao apelo fazendário. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento. Designado para
redigir o acórdão o Juiz Revisor."
APELACAO Nº 0001600-27.2014.9.26.0020 (nº 3511/14 – Processo de origem: HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5549/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON