TJMSP 24/03/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1713ª · São Paulo, terça-feira, 24 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): NESTOR JOSÉ DE FRANÇA FILHO, OABSP 278003
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001635-21.2013.9.26.0020 (nº 000068/2014)
Processo de origem: 004993/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Embargado(s): RODRIGO BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 124915-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003619-50.2007.9.26.0020 (nº 000607/2015)
Processo de origem: 001832/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ROGERIO DOS SANTOS BIZARRO 1.TEN PM RE 883561-6
Advogado(s): RONALDO FENERICH RUSSO, OABRJ 097995 E MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
2A
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 01 DE ABRIL DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002894-47.2014.9.26.0010 (nº 007032/2015)
Processo de origem: 071967/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305, artigo 223, ''caput'' e artigo 319, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): LUCIO FABIO DE SOUZA NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 124747-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000164-70.2014.9.26.0040 (nº 006990/2014)
Processo de origem: 069928/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADRIANO PEGORARI DO NASCIMENTO CB PM RE 109651-6, LUIZ AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE SD 1.C PM RE 119640-5, JEFFERSON SANTOS COSTA SD 1.C PM RE 135268-7,
JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 1º Sgt Ref PM RE 871477-A
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954 , ANTONIO MARCOS DE FARIA, OABSP
194946 , JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, OABSP 172914 , ALAN FRANCISCO PEREIRA, OABSP 220368 ,
ALEX FRANCISCO PEREIRA, OABSP 253260 , ALEX FRANCISCO PEREIRA, OABSP 235260 E
CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001209-12.2014.9.26.0040 (nº 000364/2015)
Processo de origem: 070689/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): JOSE ANTONIO PEREIRA CB PM RE 875975-8