TJMSP 06/04/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1720ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS 1.SGT PM RE 883982-4
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002046-30.2014.9.26.0020 (Nº 3525/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5616/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS TRINDADE QUEIROZ SD 1.C PM RE 122738-6
Advogado(s): MARCOS ANDRE TORSANI, OABSP 240858, ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH
TORSANI, OABSP 289070
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA SILVA,
OABSP 335584 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003299-87.2013.9.26.0020 (Nº 3548/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5144/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RONALDO ROSSAFA SILIS EX-SD 1.C PM RE 107766-0
Advogado(s): VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA, OABSP 177892, MAURO FERREIRA DE MELO,
OABSP 242123, HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP 284168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001604-64.2014.9.26.0020 (Nº 3530/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5550/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): RENIER RAPOSO CORDEIRO DA SILVA CB PM RE 980384-0
Advogado(s): ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001799-49.2014.9.26.0020 (Nº 3554/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5576/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228