TJMSP 08/04/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1722ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): PLINIO JOSE BENEVENUTO, OAB/SP 106.514 (PMs Irla, Jorge, Nilton e Flávio); MICHEL
STRAUB OAB/SP 132.344 (PMs Lucrecia e Cláudio)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004972-48.2013.9.26.0010 (nº 6989/14 – Processo de origem nº 69526/13 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA, Sd PM RE 129009-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111; WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento.”
APELACAO Nº 0000164-70.2014.9.26.0040 (nº 6990/14 – Processo de origem nº 69928/14 – 4a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, 'caput', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE, Sd PM RE 119640-5; JEFFERSON SANTOS COSTA,
Sd PM RE 135268-7; ADRIANO PEGORARI DO NASCIMENTO, Cb PM RE 109651-6; JOSE CARLOS
MOREIRA DA SILVA, 1º Sgt PM RE 871477-A
Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP 172.914; ALAN FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP
220.368; ALEX FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP 253.260 (PMs Luiz e Jefferson); JOEL DOS PASSOS
MELLO, OAB/SP 167.954, ANTONIO MARCOS DE FARIA, OAB/SP 194.946 (PM Adriano); CLAUDER
CORREA MARINO, OAB/SP 117.665 (PM José Carlos)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento aos apelos, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000779-87.2013.9.26.0010 (nº 7001/14 – Processo de origem nº 66937/13 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR GARCIA DA SILVA, Cb PM RE 923242-7
Advogado(s): ROBERTO NUNES CURATOLO, OAB/SP 160.718
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
a unanimidade, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e o voto a seguir
emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão.”
APELACAO Nº 0000370-84.2014.9.26.0040 (nº 7003/14 – Processo de origem nº 70116/14 – 4a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 223, § único, (p/ 3 vezes), art. 298, 'caput', (p/ 4 vezes) e art. 163 (1 vez), (todos em continuidade
delitiva), todos do CPM
Apelante(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 921035-A