TJMSP 08/04/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1722ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001328-93.2014.9.26.0000 (Nº 76/14 –
Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4044/11 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Fernando Henrique Pittner Vieira, ex-Sd PM RE 974082-1
Advs.: IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OAB/SP 106.069; WILQUILENE COSTA FARIAS, OAB/SP 317.398
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Ref.: Petição da Procuradoria Geral do Estado, para apresentar resposta ao Agravo, protoc. 6725/15TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Defiro. Intime-se. SP, 06 de 04 de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004150-26.2012.9.26.0000 (Nº
532/14 – Agravo Regimental Nº 216/13 – Reclamação nº 001/12 - Proc. de Origem nº 1723/06 – 7ª Vara
Faz. Públ.)
Embgte.: Luciano dos Reis Atanasio, ex-Sd PM RE 127647-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 06 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARALÇAO Nº 000236821.2012.9.26.0020 (Nº 557/14 – Apelação nº 3258/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4608/12 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Sonia Aparecida Goulart Brunelli, ex-Sd PM RE 950204-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 06 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003134-40.2013.9.26.0020 (Nº 3341/14 - Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 5132/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Apda.: Nilson Elias de Azevedo, Cb PM RE 883516-A
Adv.: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI, OAB/SP 285.036
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 30 de março de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 0001359-79.2015.9.26.0000 (Nº 2482/15 - Proc. de origem nº 73936/2015 – 3ª
Auditoria)
Impte.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Pactes.: Luis Fernando Belinski de Paula , Sd PM RE 134799-3; Diogo Correa Monteiro, Sd PM RE 1364707
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: I - Vistos, etc. II – Distribuído os presentes autos a este magistrado, por prevenção ao habeas corpus
nº 2481/15 em que figura como paciente o Sd PM DIOGO CORREA MONTEIRO, renova o Dr. Giuliano
Oliveira Mazitelli aquele pedido e, por se tratar dos mesmos fatos, acresce como paciente o Sd PM LUIS
FERNANDO BELINSKI DE PAULA buscando a concessão de liminar também para este. III - Pela petição
inicial de fls. 02/17, o Impetrante interpôs a presente ação mandamental, com pedido de liminar,