TJMSP 08/04/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1722ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SANTOS, OABSP 314909, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 e outros
REEXAME NECESSARIO Nº 0002450-07.2003.9.26.0040 (nº 000133/2015)
Processo de origem: 036732/2003 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O JUIZO ''EX-OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 254
Reu(s): MARCELO SOARES CAVALHEIRO CAP PM RE 940742-1
Advogado(s): KELLY CRISTINA CAMILOTTI, OABSP 157339
APELACAO Nº 0001370-82.2014.9.26.0020 (nº 003552/2014)
Processo de origem: 005515/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apte/apdo(s): ROGERIO WAGNER PINTO CAP PM RE 920413-0
Advogado(s): ROSANA NUNES, OABSP 133137 , ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO,
OABSP 162265, SUSAN CARLA ANVERSI, OABSP 292661 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003059-98.2013.9.26.0020 (nº 003555/2014)
Processo de origem: 005123/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO REF SD 1.C PM RE 112327-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
APELACAO Nº 0003913-92.2013.9.26.0020 (nº 003559/2014)
Processo de origem: 005221/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ALEXANDRE MAIA DA SILVA CB PM RE 963259-0
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP 161552,
WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001737-09.2014.9.26.0020 (nº 003566/2015)
Processo de origem: 005569/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): DEBORA DE JESUS REBESSI CB PM RE 967147-1
Advogado(s): GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO