TJMSP 14/04/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002898-25.2012.9.26.0020 (Nº 547/14 - Apelação nº 3005/13 - Proc. de Origem Ação Ordinária nº 4674/12
- 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Eduardo Bueno de Lacerda, ex-1º Sgt PM RE 852303-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
320.386
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 8 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000675-61.2014.9.26.0010 (Nº 317/14 - Proc. de Origem nº 70.346/14 - 1ª
Aud.)
Corrgte.: o MP
Corrgda.: as r. decisões de fls. 114/117v e 211/219v
Interessado: Gleyson Paulino dos Santos, Cb PM RE 130529-8
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref. Petições – Protoc. 5089/15 e 5091/15 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se e autue-se. 3. Vista ao MP. 4. Após, conclusos. São Paulo, 10 de abril de 2015.
(a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
Desp.: 1. Vistos. 2. Autue-se em separado, apensando-se ao processo originário. 3. Vista ao MP. 4. Após,
conclusos. São Paulo, 10 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELACAO Nº 0000027-51.2014.9.26.0020 (Nº 3479/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5392/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Simone Aparecida de Souza Sano, ex-Sd PM RE 972221-1
Advs.: CALEB MARIANO GARCIA, OAB/SP 181.694; PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA, OAB/SP
342.723
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) - Protoc. 100 FGRU.15.00023635-9
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 10 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELACAO Nº 0000386-98.2014.9.26.0020 (Nº 3437/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5418/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Valdir Domingues, ex-Cb PM RE 933561-7
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) - Protoc. 1748/15 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 10 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
HABEAS CORPUS Nº 0001378-85.2015.9.26.0000 (Nº 2483/15 - Proc. de origem nº 73646/2015 – 1ª Aud.)
Impte.: KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174
Pactes. Ricardo Machado Duarte, Cb PM RE 973033-8; Julio Pires da Silva Junior, Cb PM RE 951152-A
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 1ª Aud. da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1. A n. Defensora, Drª karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174, impetra o presente “Habeas