TJMSP 22/04/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1730ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO CB PM RE 973139-3
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002439-52.2014.9.26.0020 (nº 003588/2015)
Processo de origem: 005656/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): FERNANDA NARESI SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961718-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000467-47.2014.9.26.0020 (nº 003591/2015)
Processo de origem: 005425/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CARLOS CESAR RIBEIRO EX-1.SGT PM RE 900693-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001837-95.2013.9.26.0020 (nº 000583/2015 - APELAÇÃO Nº
3317/14)
Processo de origem: 005018/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ROGERIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS EX-CB PM RE 933608-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192,
JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES, OABSP 324930
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001272-34.2013.9.26.0020 (nº 000585/2015 - APELAÇÃO Nº
3287/14)
Processo de origem: 004941/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS EX-CB PM RE 853334-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001717-52.2013.9.26.0020 (nº 000587/2015 - APELAÇÃO Nº
3205/13)
Processo de origem: 005006/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA