TJMSP 29/04/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1735ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002439-52.2014.9.26.0020 (Nº 3588/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5656/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FERNANDA NARESI SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961718-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria, deu provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000295-68.2014.9.26.0000 (Nº 589/2015 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº
23/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 4109/2011 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 203/206V, QUE JULGOU A AÇÃO RESCISÓRIA
IMPROCEDENTE
Embargante(s): EDSON LUIZ COLETA EX-3.SGT PM RE 932744-4
Advogado(s): FABIANA MARIA ASCENSO, OABSP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OABSP
328812
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0001359-79.2015.9.26.0000 (Nº 2482/2015 - Feito nº 73936/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Paciente(s): LUIS FERNANDO BELINSKI DE PAULA SD 1.C PM RE 134799-3, DIOGO CORREA
MONTEIRO SD 1.C PM RE 136470-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0001210-83.2015.9.26.0000 (Nº 2481/2015 - Feito nº 73936/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): DIOGO CORREA MONTEIRO SD 1.C PM RE 136470-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001374-48.2015.9.26.0000 (Nº 273/2015 - HABEAS CORPUS Nº 2481/15 Feito nº 73936/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): DIOGO CORREA MONTEIRO SD 1.C PM RE 136470-7