TJMSP 05/05/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000442-98.2013.9.26.0010 ( Nº 146/2015 APELAÇÃO Nº 6919/14 - Feito nº 66732/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUILHERME SERGIO DE FREITAS CB PM RE 912200-1
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 241/245
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, negou provimento aos embargos. Vencidos os E.
Juízes Relator Paulo Prazak, com declaração de voto, e Orlando Eduardo Geraldi, que davam provimento.
Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Fernando Pereira. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001828-36.2013.9.26.0020 ( Nº 69/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5015/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado, LUCAS LEITE
ALVES, OABSP 329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Embargado(s): CICERO MARIO FALCAO DE MELO SD 1.C PM RE 122064-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"O E. TJME, em sessão plenária, por maioria de votos, deu provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E.
Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, que negavam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Paulo Adib Casseb".
ACAO ORDINARIA CIVEL Nº 0001174-83.2012.9.26.0020 (Nº 19/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4478/2012 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Requerente(s): EDER FRANCO D'AVILA EX-CAP PM RE 810332-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Requerido(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente a ação, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Paulo Adib Casseb".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002621-38.2014.9.26.0020 (Nº 3575/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5681/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): EDISON MARTINS ALVES EX-CB PM RE 812644-5
Advogado(s): CHAUKI HADDAD, OABSP 078589, MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD, OABSP
141567, FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD, OABSP 149406 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam