TJMSP 07/05/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1740ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 33 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0001097-32.2015.9.26.0000 (Nº 2479/15 - Proc. de
origem nº 73646/2015 – 1ª Auditoria)
Impte.: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875
Pacte.: Renato Pires da Silva, Cb PM RE 970947-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001947-94.2013.9.26.0020 (Nº 250/14 –
Apelação nº 3339/14 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 5035/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Sergio da Silva, ex-3º Sgt PM RE 885590-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 04 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0063584-65.2005.8.26.0002 (Nº 524/15 Ref.: Execução nº 3497/14 – Registro de Execução nº 178/15 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: as r. decisões de fls. 23/23v e 78
Sent.: Marcelo Alexandre Santos Silva, ex-Sd PM RE 101766-7
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000422-77.2013.9.26.0020 (Nº 3309/14 - Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 4914/13 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: João Roberto de Assumpção, ex-Cb PM RE 864325-3; Sebastião Assumpção Junior, ex-Sd PM RE
894236-6
Advs: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042; AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI, OAB/SP
250.365; ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OAB/SP 304.621
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Proc. Estado, OAB/SP 120.139; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado. 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 30 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0004026-72.2014.9.26.0000 (Nº 84/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4706/12 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Dirceu de Andrade, ex - Sd. PM RE 812885-5
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a ré para que indique no prazo de 10 (dez) dias, se é o caso de julgamento
antecipado da lide, ou, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC, especifique, de modo concreto e
justificado, quais provas pretende produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido,