TJMSP 15/05/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1746ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000114882.2003.8.26.0053 (Nº 554/14 – Apelação nº 3257/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4541/12 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI - Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Embgdo.: Chigeaki Takayanagi, Sub Ten Ref PM 39198-A
Adv.: ANTONIO MIGUEL ESPER, OAB/SP 38.823
Desp.: ...Ante o exposto, não admito o Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 14 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0004342-96.2013.9.26.0040 (Nº 6889/14 - Proc. de Origem: nº
69068/13 - 4ª Aud.)
Apte.: Edson Duarte Mariano do Nascimento, 1º Sgt Ref PM RE 822606-7
Adv.: RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA, OAB/SP 276.996
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 12 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000414397.2013.9.26.0000 (Nº 560/14 - Ação Rescisória nº 67/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª
Aud. Civel)
Embgtes: Rosania Aparecida Godoi Ruiz, Barbara Denice Ruiz, Mariana Godoi Ruiz, sucessoras de José
Carlos Ruiz ex-Sd PM RE 855101-4
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000446520.2013.9.26.0000 (Nº 562/14 – Ação Rescisória nº 70/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 823/06 – 2ª
Aud. Civel)
Embgte: Edvaldo Barbosa da Silva, ex-Sd PM RE 820659-7
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004551-02.2012.9.26.0040 (Nº 7011/2015 - Feito nº 65625/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): DANILO MUNIZ PAVANI SD 1.C PM RE 117375-8
Advogado(s): VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO, OABSP 255275, JAMIL CARLOS DA SILVA,