TJMSP 26/05/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1753ª · São Paulo, terça-feira, 26 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0002181-42.2014.9.26.0020 (nº 003632/2015)
Processo de origem: 005633/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): LUCAS PARO BARRETO EX-3.SGT PM RE 107181-5
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0019161-17.2012.8.26.0053 (nº 000266/2015 - APELAÇÃO Nº 3469/14)
Processo de origem: 005458/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): APARECIDO BENEDITO GRISOTE EX-3.SGT PM RE 882853-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444
Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001093-92.2015.9.26.0000 (nº 000268/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 448/15)
Processo de origem: 005920/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 255/256, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Agravado(s): ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR CB PM RE 966336-3
Advogado(s): HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, OABSP 253891, FERNANDA MASSAD DE
AGUIAR FABRETTI, OABSP 261232, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI, OABSP 316079 e outros
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002553-59.2012.9.26.0020 (nº 000269/2015 - APELAÇÃO Nº 3444/14)
Processo de origem: 004638/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): RENATO CESAR MACEDO 2.SGT PM RE 900602-8
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001461-04.2015.9.26.0000 (nº 000272/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 454/15)
Processo de origem: 005973/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 280/281, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES CAP PM RE 930271-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665