TJMSP 01/06/2015 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1757ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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- Despacho de fls. 249: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública do Estado (fl. 247) e o
silêncio do Autor (fl. 248 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
28/05/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo nº 0001800-34.2014.9.26.0020 (Controle nº 5577/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 169: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 168, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 75." SP, 27/05/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0003299-63.2008.9.26.0020 (Controle nº 2045/2008) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JAIR ALENCAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 430: "I - Vistos. II – Consta dos autos, às fls. 427/428, petição do i.
Causídico, informando o pagamento do precatório, sendo o valor indicado R$ 30.568,28 (Trinta mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), inclusive com a anotação do número da conta de
depósito (fls. 429). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto a eventual
impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intime-se." SP, 29/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
Processo nº 0003154-75.2006.9.26.0020 (Controle nº 752/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 74 dos
Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do art. 741, V,
deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo
de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIELE FERNANDEZ BATISTA - OAB/SP 214591, SERGIO HENRIQUE COTRIM
MOLITERNO JUNIOR - OAB/SP 297453, JULIANA ARGENTINA DE OLIVEIRA - OAB/SP 323561.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR - OAB/SP 329159.
Processo nº 0001847-42.2013.9.26.0020 (Controle nº 5022/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - NOEL APARECIDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 194: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada
para que pague a quantia de R$ 1.025,94 (Um mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos),
atualizada até maio de 2015, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à
Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 28/05/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444,
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 0001542-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 4978/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEX FERREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 174: "I - Vistos. II – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 632 do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS
EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No
expediente deve constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento da obrigação de fazer,