TJMSP 02/06/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1758ª · São Paulo, terça-feira, 2 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.06.01 19:23:07 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003498-38.2014.9.26.0000 (Nº 594/15 –
Agravo de Instrumento nº 430/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 936/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EMILIA GONDIM TEIXEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 329.158
Embgdo.: Masili Fernandes, Sd Ref PM RE 886570-1
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; RITA DE CASSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435
Desp.: São Paulo, 27 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltandome conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000422-77.2013.9.26.0020 (Nº 3309/14 - Proc.
de origem: Mandado de Segurança nº 4914/13 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: João Roberto de Assumpção, ex-Cb PM RE 864325-3; Sebastião Assumpção Junior, ex-Sd PM RE
894236-6
Advs: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042; AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI, OAB/SP
250.365; ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OAB/SP 304.621
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Proc. Estado, OAB/SP 120.139; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado. 302.427
Desp.: São Paulo, 27 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELAÇÃO Nº 0000154-70.2007.9.26.0040 (Nº 6593/12 – Proc. de Origem nº 46813/2007 - 4ª Aud.)
Apte.: Daniel Paulo Ferreira da Silva, Ex-Sd PM RE 112655-5
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 037.030
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: Petição de Agravo em Recurso Especial (Apte.) protoc. 100 FGRU.15.00076725-0
Desp.: São Paulo, 29 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Inadmissível a nova irresignação interposta após o
trânsito em julgado do processo, sendo, portanto, incognoscível. 3. Intime-se. 4. Arquive-se. (a) PAULO
ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002703-06.2013.9.26.0020 (Nº 542/14 – Apelação nº 3275/14 - Proc. de origem: Mandado de Segurança
nº 5094/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Wanderson Luis Teodoro, Sub-Ten PM RE 864410-1
Adv.: LARA BOTTACIM TEODORO, OAB/SP 179.081
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 29 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
HABEAS CORPUS Nº 0001931-35.2015.9.26.0000 (Nº 2490/15 - Proc. de origem nº 73646/15 – 1ª Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte. Julio Pires da Silva Junior, Cb PM RE 951152-A; RICARDO MACHADO DUARTE, Cb PM RE
973033-8
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Aud. da Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1. O n. Defensor, Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484, impetra o presente “Habeas