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Processos encontrados
Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1730ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760
Página 1 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1758ª · São Paulo, terça-feira, 2 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576
Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1758ª · São Paulo, terça-feira, 2 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Corpus” em favor de Julio Pires da Silva Junior, Cb PM RE 951152-A e Ricardo Machado Duarte, Cb PM RE 973033-8, objetivando o relaxamento das prisões por excesso de prazo na formação da culpa (fls. 02/09). 2. Informa
Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO Nº 0003225-33.2013.9.26.0020 (Nº 3524/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5142/13 - 2ª Aud.) Apte..: a Fazenda Pública do Estado Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619;