TJMSP 03/06/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1759ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Criminais desta Especializada, para o início do cumprimento da pena.
Nº 0008129-97.2011.9.26.0010 (Controle 62893/2011) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: CB WILSON TORRES RAMOS
Advogados: Dr(a). ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 e Dr(a). DANIELA DOS SANTOS
REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação nº
1390/14, aos autos em epígrafe.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N.0003959-47.2014.9.26.0020 - (Controle 5837/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE
ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 80: "I – Vistos.II –
Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir
e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo,
pelo que, dou o feito por saneado.IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.V – Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO N.0000480-12.2015.9.26.0020 - (Controle 5902/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
DONIZETE PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 72: "I –
Vistos.II – Não há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, em sua réplica, requereu a produção
de prova documental e oral (fls.67/71) e pericial (fls.20/21). Assim, apresente no prazo de 10 (dez) dias, o
rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral
requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. O pleito de prova documental e
pericial será analisado em conjunto com a prova oral.V - Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões
probatórias.VI – Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELDER RIBEIRO MACHADO - OAB/SP 286168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). Drª. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444
PROCESSO N.0001363-56.2015.9.26.0020 - (Controle 5985/15) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SIVALDO DE LIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 134: "I. Vistos.II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 131/133) diz respeito
à decisão interlocutória prolatada às fls. 121/123, na qual indeferi o pedido de liminar requerido pelo autor,
sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada.III. Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO N.0002616-16.2014.9.26.0020 - (Controle 5678/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO LUCAS
DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 251:
"I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões, no
prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PASCOAL BELOTTI NETO - OAB/SP 054914, SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
- OAB/SP 233033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.