TJMSP 03/06/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1759ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000752-77.2014.9.26.0040 (Nº 7017/2015 - Feito nº 70426/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303 , 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE ARNALDO DE SIQUEIRA SD 1.C PM RE 953183-1
Advogado(s): NORBERTO DA SILVA GOMES, OABSP 065487
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
RECURSO INOMINADO Nº 0003437-50.2014.9.26.0010 (Nº 70/2015 - Feito nº 72370/2014 - 1a
AUDITORIA) - HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/192V E 206/209V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto.”
1ª AUDITORIA
Nº 0002158-05.2009.9.26.0010 (Controle 55188/2009) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-3.SGT SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA
Advogados: Dr(a). ARISTEU JOSE MARCIANO OAB/SP 050958 e Dr(a). EDUARDO CARVALHO
ALMEIDA OAB/SP 302750
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do apensamento da Representação para Perda de Graduação
nº 001405/14, aos autos em epígrafe.
Nº 0002568-63.2009.9.26.0010 (Controle 55598/2009) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: ex-SP ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO e outro
Advogados: Dr(a). SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA OAB/SP 229902, Dr(a). LINDENBERG
PESSOA DE ASSIS OAB/SP 088708 e Dr(a). SANDRO EMIO PAULINO DE FARIAS OAB/SP 242695
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do apensamento da Representação para Perda de Graduação
nº 001311/14, aos autos em epígrafe.
Nº 0000866-43.2013.9.26.0010 (Controle 66971/2013) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: ex-SP CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do apensamento da Representação para Perda de Graduação
nº 001358/14, aos autos em epígrafe.
Nº 0004198-18.2013.9.26.0010 (Controle 68965/2013) - 1ª Aud. -SRA/MT
Acusado: SD 1.C EDI WILSON TELES
Advogado: Dr(a). AMOS DA FONSECA FREZ OAB/SP 162536
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia Definitiva ao Juízo das Execuções
Criminais desta Especializada, para o início do cumprimento da pena.
Nº 0001257-95.2013.9.26.0010 (Controle 67129/2013) - 1ª Aud. SRA/MT
Acusado: ex-SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). CRISTINA HARUMI TAKAHASHI OAB/SP 072059
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia Definitiva ao Juízo das Execuções