TJMSP 09/06/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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de Lima, Eminente Procurador de Justiça Militar aqui oficiante, emitiu, na mesma data, seu r. Parecer de fls.
371/371 verso, opina pelo não provimento (sic) do pleito. 14 - Isto posto, DOU POR SANEADO o
PROCESSO. 15 - Promova a Diretoria do Cartório de Segunda Instância a correção da numeração do
presente feito a partir de fls. 338 (o pacote contendo a mídia digital deve ser numerado). 16 - Relatório em
separado. 17 - Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Magistrado Revisor, com nossas
homenagens, a quem rogamos, s.m.j., solicitar a inclusão do presente feito em pauta de julgamento.
P.R.I.C. São Paulo, 03.06.2015. Silvio Hiroshi Oyama, Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0004003-03.2013.9.26.0020 (Nº 3442/14 - Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 5236/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Leonardo Fernandes dos Santos, Proc. do Estado, OAB/SP 329.167
Apdos.: Eder Vieira da Silva, Cb PM RE 903971-6; Altenir Alves, Cb PM RE 904000-5; Wanderley Cesario
dos Santos, 3º Sgt Ref. PM RE 904005-6
Adv.: José Rui Aparecido Carvalho, OAB/SP 112.605
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 03 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001719-22.2013.9.26.0020 (Nº 3411/14 - Proc. de Origem:
Ação Ordinária nº 5007/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte: Rodrigo Samuel dos Santos, ex-Sd PM RE 965055-5
Advs.: Paulo Henrique Berehulka, OAB/PR 35.664; Antonio Augusto Grellert, OAB/PR 38.282; Cristiano
James Bovolon, OAB/SP 245.997 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: Augusto Rodrigues Porciuncula, Proc. Estado, OAB/SP 328.673,; Filipe Paulino Martins, Proc.
Estado, OAB/SP 329.160; Leonardo Fernandes dos Santos, Proc. Estado, OAB/SP 329.167 e outros
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 08 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE JUNHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0002042-60.2014.9.26.0030 (nº 007021/2015 - Processo de origem: 071393/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art. 209, ''caput'', do CPM (PM Fabio). Art. 305, ''caput'', por 2 vezes, em continuidade delitiva, no art.
242, ''caput'' e no art. 290, ''caput'', c.c. o art. 53 , o art. 70, alínea ''l'' e o art. 79, todos do CPM (PM
Leandro). Art. 305, ''caput''
Apelante(s): LEANDRO LOPES SD 1.C PM RE 104426-5, FABIO AZEVEDO TOMAZ SD 1.C PM RE
122628-2, CLECIO REIS DULTRA SD 1.C PM RE 140867-4
Advogado(s): EVALDO LOPES DE CASTRO, OABSP 203172 , MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP
219952 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908 , FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, LUZIA DINIZ
VIEIRA, OABSP 347562 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0004511-47.2011.9.26.0010 (nº 007041/2015 - Processo de origem: 061544/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''b''. Art. 308, § único e art. 326, c.c. o art. 70, inciso II,