TJMSP 09/06/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Comarca de Capão Bonito/SP, totalmente cumprida.
Nº 0002601-31.2014.9.26.0090 (Controle 71784/2014) JA - 1ª Aud.
Investigados: Sgt PM Ledon Diniz da Silva e Sd PM Rogério Fernandes Siqueira
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). FABIO
CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 287 que, em síntese, determinou a remessa
dos autos à Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a r. decisão majoritária da E. Segunda
Câmara do E. TJM/SP.
Nº 0002894-47.2014.9.26.0010 (Controle 71967/2014) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 1.C LUCIO FABIO DE SOUZA NASCIMENTO
Advogados: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). DARLENE KETLEY DANIEL
OAB/SP 337402
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitivo do
acusado, aos 08.06.2015.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N.0001813-33.2014.9.26.0020 - (Controle 5585/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - HELIO DOS
PASSOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 123: "I –
Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.122, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 02/06/2015
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
PROCESSO ELETRÔNICO N.0080022-79.2015.9.26.0020 - (Controle 6009/15) - MANDADO DE
SEGURANÇA - WILSON BEZERRA DA SILVA X COMANDANTE DO CPA-M/9 (EP) - Tópico final da
sentença do ID 1687: "...XII. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA (MANDADO
DE SEGURANÇA), “EX VI” DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XIII.
SOBREDITA SENTENÇA NÃO DESOBRIGA O IMPETRANTE DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS,
UMA VEZ QUE, EMBORA INSTADO, NÃO TROUXE A SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. XIV.
Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XVI. Publique-se. Registre-se.
Comunique-se. Intimem-se: a) a defesa técnica do impetrante; b) o Ministério Público atuante nesta Justiça
Especializada e, c) a Fazenda do Estado de São Paulo. " SP, 03/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HUMBERTO TELES DE ALMEIDA - OAB/SP 341625.
Número Único: 0004772-11.2013.9.26.0020 - (Controle 5322/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON CESAR DA ROCHA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de
Registro, integralmente cumprida, manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se está concluída a
fase probatória. III – Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no decêndio,
apresentar memoriais e, em seguida, a Ré do mesmo modo e prazo. IV – Intimem-se." SP, 29/05/2015 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.