TJMSP 09/06/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0001291-69.2015.9.26.0020 - (Controle 5973/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1jl)
Despacho de fls. 284: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 275/283) diz respeito
à decisão interlocutória prolatada às fls. 246/254, na qual revoguei a suspensão do processo administrativo
respondido pelo autor, sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Cite-se a ré. IV.
Com a resposta (ou com a fluência do prazo em branco), autos conclusos. V. Intimem-se." SP, 29/05/2015
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Número Único: 0000974-71.2015.9.26.0020 - (Controle 5942/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - DANIEL MARQUES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 17: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.16verso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 29/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 311424.
Número Único: 0000275-80.2015.9.26.0020 - (Controle 5888/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE RICARDO ARCHANGELO, DERVAL ALBERTO COSTOLA E CLAUDIO
GOMES ILARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a contestação (fls. 107/113)
e seus anexos (fls. 114/158, salientando-se a mídia encartada na fl. 140, composta pela cópia integral do
Processo Regular impugnado), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.“ SP, 08/06/2015.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA - OAB/SP 270141.
Número Único: 0001405-76.2013.9.26.0020 - (Controle 4964/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JEFFERSON
PEREIRA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 273: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 08/06/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES - OAB/SP 191343, JOSE CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800043-35.2015.9.26.0020 (Controle nº 6063/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - VAGNO
ROSSINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho do ID 1808: "1. Vistos. 2.
No sistema aberto por este Magistrado, não consta a Petição Inicial. Assim, ou o sistema não reconheceu o
documento anexado pelo d. Advogado ou esse documento (essencial para apreciação do pedido) não foi
anexado. Portanto, deve o autor providenciar a inclusão da petição inicial para o início de providências
cabíveis, inclusive a apreciação da liminar. 3. Intime-se, devendo as Partes atentarem que as intimações
seguem o disposto no Provimento nº 048/15 (Art. 10. Durante o período em que for facultativo o ajuizamento
das ações por meio eletrônico as publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no
Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no
tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica)." SP, 08/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo nº 0000611-84.2015.9.26.0020 (Controle nº 5912/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - HELIO LINCOLN DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SD) - Tópico final da sentença de fls. 130/132: "... DECISÃO XXVI. Diante de todo o exposto,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR HÉLIO LINCOLN DE OLIVEIRA,