TJMSP 10/06/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1762ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo n. 0003504-82.2014.9.26.0020 (Controle n. 5780/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALEX PINTO DA COSTA SILVA X PRESIDENTE DO CD N. CPC-043/63/14 (1tw) Despacho de fls. 78: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 77, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual às fls. 47. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente do CD)
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 29/05/2015
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BATISTA DA SILVA - OAB/SP 242800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo n. 0004812-90.2013.9.26.0020 - (Controle 5323/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à
execução de obrigação de pagar honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o
pagamento do valor de R$ 805,79 (oitocentos cinco reais e setenta nove centavos), atualizados até
05/03/2015 (fl. 121). III - Antes apresente o Exequente uma cópia da petição inicial, da procuração, da r.
sentença, do v. acórdão, da certidão de trânsito em julgado, da petição e memória de cálculo (fls. 120/121),
do despacho de fl. 123, do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, devidamente cumprido com
a inserção da certidão do oficial de justiça e deste despacho, tudo para o aparelhamento do citado ofício
requisitório. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V - Intimem-se os Litigantes. São Paulo, 08 de junho de 2015.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA OABSP 262651.
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359.
Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020 - (Controle 4341/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
DIAS ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO(1jl)
Despacho de fls. 451: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 449, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 65." SP, 29/05/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0000522-65.2014.9.26.0030 (Controle 70.187/14) - CMSO - 3ª Aud.
Acusados: SD 1.C JAMILSON SANTO MORAES e outro
Advogado: Dr. ITALO CORTEZI OAB/SP 052601
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Proc. nº 0007833-15.2011.9.26.0030 (Controle 62.767/11) - CMSO - 3ª Aud.
Acusados: CB FRANCISCO SERGIO LOUZADA PACHECO JUNIOR e outro
Advogados: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
Nº 0000946-10.2014.9.26.0030 (Controle 70538/2014) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ANTONIO CARASSA DE SOUZA OAB/SP 094414
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que retornou devidamente cumprida a carta precatória da Comarca
de Marília/SP.