TJMSP 10/06/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1762ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embgte: Carlos Donisete Alves, ex-Cb PM RE 811057-3
Adv.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 03 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
APELACAO Nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (Nº 3570/15 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº
5595/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO- Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Apdo.: Emerson Antonio da Silva, ex-Cb PM RE 912658-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Rel.: Paulo Prazak
Ref. Petição de Agravo Regimental (apelante) – Protoc. TJM/SP 12208/15
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 08 de junho de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003856-48.2012.9.26.0040 (Nº 362/15 –
Apelação nº 6921/14 - Proc. de Origem: nº 65332/12 - 4ª Aud.)
Embgte: Marcio Vasco dos Reis, Ex-Sd PM RE 109266-9
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883,
WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OAB/SP 322.087 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 737/742
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 03 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000371-96.2013.9.26.0010 (Nº 143/14 – Correição Parcial nº 274/14 - Proc. de origem nº: 66627/13 – 1ª
Aud)
Embgtes.: Eduardo Lopes de Oliveira, Cb PM RE 962120-2; Cezar Eduardo Botaro, 3.SGT PM RE 9908269
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 250/256
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001043-03.2014.9.26.0000 (Nº 269/14 –
Emb. Inf. e de Nul nº 141/14 - CJ nº 245/14 – GS 92/13 – SSP/SP)
Agvte.: Sandro Andrey Alves, Cap PM RE 901265-6
Advs.: JOSÉ MARIA SOARES MENICONI, OAB/SP 77.932; MARCOS ALBERTO MORAIS, OAB/SP 83.765
Agvdo.: a r. decisão de fls. 551
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 03 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0003317-37.2014.9.26.0000 (Nº 1401/14 - Ref.
Apelação nº 6829/14 – Proc. de origem nº 60557/11 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Luciana Souza, ex-Sd PM RE 964611-6
Adv.: JULIO CESAR FERREIRA FRANCO, OAB/SP 320.552 (Curador)
Ref.: Petição de Apelação, Protoc 9723/15 TJM/SP
Desp.: Vistos. Junte-se. Trata-se de petição por meio da qual LUCIANA SOUZA, ex-Sd PM RE 964611-6,