TJMSP 10/06/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1762ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO RICARDO GABRIEL CB PM RE 970594-5
Advogado(s): ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001818-55.2014.9.26.0020 (Nº 3613/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5589/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): SILVANA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 941587-4
Advogado(s):RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, FABIO CUNHA GALVES, OABSP 329065 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0002719-23.2014.9.26.0020 (Nº 3629/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5694/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDERSON DE SOUZA SANTOS SD 1.C PM RE 137285-8
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000490-19.2015.9.26.0000 (Nº 616/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº
5562/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 173/174V, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Embargado(s): ELI GOMES COSTA CAP PM RE 990080-2
Advogado(s): HELIO PANTALEÃO, OABSP 226973, MICHELLE BARCELOS, OABSP 282192, RAQUEL
CRISTINA GARCIA PANTALEÃO, OABSP 302280
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001635-21.2013.9.26.0020 (Nº 622/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº
4993/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): RODRIGO BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 124915-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO