TJMSP 11/06/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1763ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 500,00
(quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da
propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento,
que poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado
de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13
do mesmo diploma legal. P.R.I.C." SP, 08/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº: 0003110-90.2005.9.26.0020 - CONTROLE Nº 182/05 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - PAULO CESAR SOARES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) Despacho de fls. 570 - Ação Rescisória nº 19/10: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 566, apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os
feitos. III – Proceda-se a devolução do feito ao arquivo. IV – Intimem-se." SP, 03/06/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procuradores do Estado: Drs. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260 e REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA – OAB/SP 108481.
PROCESSO Nº: 0003559-43.2008.9.26.0020 – CONTROLE Nº 2305/08 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCO SOARES DA COSTA FILHO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 310: "I – Vistos. II – O i. Causídico não cumpriu
integralmente o comando disposto no despacho de fls. 309, restando a observação do item III. III – Dessa
forma, providencie o cumprimento do que foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias. IV - Intime-se." SP,
10/06/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OAB/SP 304168 e LIVIA MACHADO MAKSOUD - OAB/SP 345052.
PROCESSO Nº: 0000876-62.2010.9.26.0020 – CONTROLE Nº 3363/10 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIZ ANTONIO FLAUZINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi encaminhado ao
Banco do Brasil o ofício 501/15 e Mandado de levantamento nº 273/15, para a transferência de valores a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente à Execução dos Honorários Sucumbenciais. SP,
10/06/2015.
Procuradores do Estado: Drs. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535 e CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO Nº: 0003688-43.2011.9.26.0020- CONTROLE Nº 4139/11 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas, bem como a
quem mais possa interessar que se encontra disponibilizado no site do TJM (www.tjmsp.jus.br), no ícone
mapa do site em Hasta Pública, as fotos referentes a um conjunto órgão digital marca Phinker, sem número
de série, a ser penhorado, na audiência do dia 15 de junho de 2015, às 14:00 horas. SP, 10/06/2015.
Advogados: Drs. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR
- OAB/SP 143756 e ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.