TJMSP 15/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1765ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000948-40.2014.9.26.0010 (Nº 6923/14 - Proc.
de Origem: nº 70541/14 - 1ª Aud.)
Apte.: Rodrigo Brunelli Alves Pinto, Sd PM RE 133507-3
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003500-79.2013.9.26.0020 (Nº 570/14 – Apelação nº 3298/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
5165/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Beatriz de Lima, Cb PM RE 966528-5
Advs.: CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP 328.568
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0004885-62.2013.9.26.0020 (Nº
3443/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5331/13 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Robson Tadeu do Nascimento Paulino, ex- Sd PM RE 121.408-0; Adriano Costa da Silva, ex-3º Sgt
PM RE 125.673-4; Luis Gustavo Teixeira Garcia, ex-Sd PM RE 126068-5
Advs.: ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OAB/SP 267.069; MARCIO GOMES MODESTO, OAB/SP
320.317; FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA, OAB/SP 332.465
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000269614.2013.9.26.0020 (Nº 601/15 – Apelação nº 3384/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5093/13 - 2ª
Aud.)
Embgte.: Edson Ferreira Alves, ex-Cb PM 942559-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104; REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001716-67.2013.9.26.0020 (nº 3607/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5005/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RICARDO NUNES DA SILVA, ex-Sd PM RE 973020-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator,