TJMSP 15/06/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1765ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001818-55.2014.9.26.0020 (nº 3613/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5589/14 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
Apelado(s): SILVANA DOS SANTOS, Sd PM RE 941587-4
Advogado(s):RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111; FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
APELACAO Nº 0002719-23.2014.9.26.0020 (nº 3629/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5694/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDERSON DE SOUZA SANTOS, Sd PM RE 137285-8
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345;
JULIANA BARAHONA, OAB/SP 270.228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 0003253-27.2014.9.26.0000 (nº 251/14 – Processo de origem nº GS
1110/12 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante(s): LUIZ FABIANO PEREIRA 1.TEN PM RE 990122-1
Advogado(s): NAGASHI FURUKAWA, OAB/SP 27.874; FABIANE FURUKAWA, OAB/SP 153.795; JULIANA
VILLAÇA FURUKAWA, OAB/SP 273.146
Desp.: São Paulo, 11/06/15. 1. Vistos. Junte-se. 2. Intimem-se as partes do retorno das peças processuais
do Exmo. Sr. Governador do Estado. 3. Após, arquivem-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 0004076-98.2014.9.26.0000 (nº 254/14 – Processo de origem nº GS
921/2013 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Justificante(s): NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA, 1º Ten PM RE 950170-3
Advogado(s): GIULIANO BOLDRIN JONAS, OAB/SP 277.208
Desp.: São Paulo, 11/06/15. 1. Vistos. Junte-se. 2. Intimem-se as partes do retorno das peças processuais
do Exmo. Sr. Governador do Estado. 3. Após, arquivem-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003893-30.2014.9.26.0000 (nº 1420/14 APELAÇÃO nº 6838/14 – Processo de origem nº 64952/12 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 109497-1
Advogado(s): JULIO AUGUSTO LOPES, OAB/SP 185.008 (Curador/Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.