TJMSP 23/06/2015 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0000726-76.2013.9.26.0020 - (Controle 4929/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Defiro o pleiteado às fls. 185/186, pelo Autor. Expeça-se o ofício ao
CIAF, para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de
memória de cálculo. III - Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2.015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: PAULO ROBERTO CAETANO MAURICIO OABSP 159046 E ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE OABSP 159181.
Processo nº 0003060-83.2013.9.26.0020 - (Controle 5124/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO E RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a
executada para que pague a quantia de 1.142,41 (um mil, cento quarenta dois reais e quarenta um
centavos), atualizada até 05/2015, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à
Execução, no prazo legal. III - Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2015. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539.
Processo nº 0001687-80.2014.9.26.0020 - (Controle 5563/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PEDRO MAGNO CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUILO. (EMF). I
- Vistos. II - Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 541,70
(Quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos), atualizada até maio de 2015, a título de honorários
advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III - Intime-se o Autor PEDRO
MAGNO DA CONCEIÇÃO da juntada aos autos de informação do 37BPMM (fls. 204), quanto à suspensão
do cumprimento da sanção administrativa imposta. São Paulo, 11 de junho de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OABSP 169762,
LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR OABSP 196335, CLEITON LEAL
GUEDES OABSP 234345, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA OABSP 244386 E JULIANA
BARAHONA OABSP 270228.
Processo nº 0004822-78.2005.9.26.0000 - (Controle 3376/2010) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Às fls. 1045 e verso foi proferido despacho determinando as expedições
dos ofícios, que corresponde ao demonstrativo de pagamento de fls. 1024. As partes foram regularmente
intimadas do despacho (fls. 1046) sendo que não rebateram as afirmações e nem dele interpuseram
recurso. Ao contrário. O autor fez a retirada e o levantamento do valor do documento de fls. 1047. III - A
determinação contida no despacho de fls. 1069 foi apenas para que as partes manifestassem sobre o
cumprimento da obrigação de pagar, não sendo mais hipótese de se discutir os valores. IV - Assim, indefiro
o pedido de fls. 1073. V - Intimem-se. A seguir, autos conclusos para a Sentença para fins do artigo 794, I,
do CPC em 10 (dez) dias. São Paulo, 15 de junho de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de
Direito
Advogados: MARIA DO SOCORRO E SILVA OABSP 094231 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP
124732.
Procuradores do Estado: CLAUDIA REGINA VILARES OABSP 273083, CARLA PAIVA OABSP 289501 E
CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ OABSP 329156.
3ª AUDITORIA
Nº 0001352-31.2014.9.26.0030 (Controle 70838/2014) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C JOSE IONILDO SEVERO DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP 237241
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificada no tocante ao pedido de reconsideração de diligências, que o
Juízo indeferiu as de nº 1.1., 1.2 e 1.3. Tendo deferido parcialmente a de nº 1.4 nos seguintes termos: