TJMSP 24/06/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): WILLIAM VIEIRA SD 1.C PM RE 990907-9
Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692, FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA,
OABSP 312218, KLEBER JOSE OLIVEIRA, OABSP 320553
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0002029-91.2014.9.26.0020 (Nº 3657/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5610/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE REGINALDO PAULA DA LUZ CB PM RE 962550-0
Advogado(s): DENISE MARIA MANZO KURMANN, OABSP 078296
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001469-52.2014.9.26.0020 (Nº 3663/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5531/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MOACYR SILVA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 111289-9
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0002042-60.2014.9.26.0030 (Nº 7021/2015 - Feito nº 71393/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art. 209, 'caput', do CPM (PM Fabio). Art. 305, 'caput', por 2 vezes, em continuidade delitiva, no art.
242, 'caput' e no art. 290, 'caput', c.c. o art. 53, o art. 70, inciso II, alínea 'l' (estando em serviço) e o art. 79,
todos do CPM (PM Leandro). Art. 305, 'caput', 2 vezes, em continuidade delitiva, e no art. 290, ‘caput’, c.c. o
art. 53, o art. 70, inciso II, alínea ‘l’ (estando em serviço), e o art. 79 todos do CPM (PM Clécio).
Apelante(s): LEANDRO LOPES SD 1.C PM RE 104426-5, FABIO AZEVEDO TOMAZ SD 1.C PM RE
122628-2, CLECIO REIS DULTRA SD 1.C PM RE 140867-4
Advogado(s): EVALDO LOPES DE CASTRO, OABSP 203172, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP
219952, EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901,
JOEL DE FREITAS, OABSP 308908, FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, LUZIA DINIZ VIEIRA,
OABSP 347562
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”