TJMSP 24/06/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): ED CARLOS CORDEIRO CB PM RE 971693-9
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; ANTONIO OLIVEIRA NETO, OAB/SP
074497 (Dativo) e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Sustentação Oral: ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003455-08.2013.9.26.0010 (Nº 7039/2015 - Feito nº 68403/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA SD 1.C PM RE 137337-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000493-71.2015.9.26.0000 (Nº 387/2015 - HABEAS CORPUS Nº
2472/15 - Feito nº 72575/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): FABIANO ALEXANDRE LUCIANO MARTINS EX-SD PM RE 102913-4
Advogado(s): EUCLYDES APARECIDO MARTINS, OABSP 212943
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 88/93
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0001309-53.2015.9.26.0000 (Nº 326/2015 - Feito nº 64137/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): CELSO RODRIGUES NOGUEIRA CB PM RE 944664-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 15/16 E 111/112V
"A E. Primeira Câmara do TJME, a unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004145-07.2013.9.26.0020 (Nº 3658/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5254/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): VANDERLEI APARECIDO PEDROSO EX-CB PM RE 974321-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003094-24.2014.9.26.0020 (Nº 3634/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5728/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO