TJMSP 03/07/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1779ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002747-88.2014.9.26.0020 (Nº 3637/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5706/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA CB PM RE 972732-9
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0002144-45.2014.9.26.0010 (Controle 71450/2014) - PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LOUDINEI ARAGAO BARIANE
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do
CPPM.
Nº 0005197-68.2013.9.26.0010 (Controle 69700/2013) - PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). MARCELO CARDOSO SILVA OAB/SP 337825
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 455, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri da Comarca de São José dos Campos, ante a decisão por unanimidade da E. Primeira Câmara
do E. TJM.
Nº 0001073-71.2015.9.26.0010 (Controle 73850/2015) - PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 335383
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do
CPPM.
Nº 0001355-46.2014.9.26.0010 (Controle 70825/2014) - PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). MARCIA SILVA GUARNIERI OAB/SP 137695
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 161/171, que manteve a decisão de fls. 126/130
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0002153-58.2014.9.26.0090 (Controle 71789/2014) - PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCONDES OAB/SP 344723
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 148/158, que manteve a decisão de fls. 106/109
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.